Entre 2020 e 2022, mais de vinte Normas Regulamentadoras foram atualizadas. Ao todo, totalizam-se vinte e seis NRs com novos textos, cujo a maioria já se encontra em período de vigência.
A seguir, uma lista de todas as Normas Regulamentadoras atualizadas de 2020 até o momento (2022), com uma breve introdução sobre os textos. Basta clicar no título para visualizar as páginas oficiais do governo com o texto mais recente das Normas Regulamentadoras. Sugerimos também alguns conteúdos relacionados.
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
A nova NR 01 estabeleceu o chamado GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais), que deve ser documentado em um PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. A Norma é responsável por definir também todos os termos e definições para as outras NRs, como por exemplo o que é risco ocupacional e perigo. Em nosso blog temos inúmeros conteúdos sobre a NR 01, confira alguns deles:
NR 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
A NR 04 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos SESMT dentro das empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. O ponto mais comentado sobre o novo texto da Norma é a possibilidade de terceirização.
Leia este artigo sobre a terceirização do SESMT e entenda.
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
A NR 05 estabelece os parâmetros e os requisitos da CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Vejo aqui nosso artigo sobre a CIPA.
NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
O objetivo da NR 06 é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. O novo texto da Norma conta com a obrigatoriedade do CA – Certificado de Aprovação – para a comercialização de qualquer EPI, dentre outras obrigações e mudanças.
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
A NR 07 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização.
Confira aqui as principais mudanças no PCMSO e como se adequar.
A NR 08 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações para garantir segurança e conforto aos trabalhadores.
Confira aqui nosso conteúdo sobre o que se atentar na visita técnica para cumprir o novo texto da Norma.
NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
A NR 09 determina os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.
Veja este artigo sobre os anexos da NR 09.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
A NR 13 estabelece os requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.
De acordo com a NR 14, os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 – Atividades e operações insalubres.
Confira aqui nosso artigo sobre o que observar na visita técnica para atender o novo texto da NR 14.
A NR 17 estabelece as diretrizes para a ergonomia, que envolve os requisitos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, às condições de conforto no ambiente de trabalho e à própria organização do trabalho.
Veja aqui sobre os efeitos da nova NR 17.
NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
A NR-18 estabelece os parâmetros para a segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil e regulamenta a documentação necessária para a gestão de riscos ocupacionais nos ambientes de obras, atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral. A documentação estabelecida pela NR-18, em sua nova Portaria, é o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.
Saiba aqui sobre o PGR da NR 18.
A NR 19 tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
A NR 20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
A NR 22 regulamenta a segurança e saúde em minerações subterrâneas, a céu aberto, garimpos e qualquer atividade ou operação mineral.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
O objetivo da NR 23 é estabelecer medidas de proteção contra incêndios em todos os ambientes de trabalho dentro das empresas. Todos os estabelecimentos e locais de trabalho devem seguir o que é estabelecido na Norma Regulamentadora nº 23 para garantir a segurança dos trabalhadores e se manter dentro das normas trabalhistas.
Confira aqui orientações para a visita técnica para a NR 23.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
A NR 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
NR 26 – Sinalização e Identificação de Segurança
O objetivo da NR 26 é estabelecer medidas relacionadas à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas em todos os locais de trabalho das empresas. A Norma se aplica para todos os estabelecimentos e locais de trabalho.
Confira aqui nossas orientações para a visita técnica.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
A PORTARIA Nº 698, DE 4 DE ABRIL DE 2022, publicada no dia 14/04, altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. A NR 28 é responsável por estabelecer, com listas e códigos, as penalidades e interdições para o não cumprimento das Normas Regulamentadoras. Agora o anexo II da NR 28 (Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019) passa a vigorar com os novos códigos e tipos de infração. As novas infrações referem-se às novas NR 1, 5, 7, 9, 17, 18, 19 e 31. Essas Normas incluem os principais documentos do gerenciamento de riscos ocupacionais, como o PGR, PCMSO e PGRTR. Portanto, muita atenção na elaboração destes documentos.
Confira aqui como se informar sobre as multas.
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
A NR 29 tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
A NR 30 determina os requisitos para a proteção e o resguardo da segurança e da saúde no trabalho aquaviário, disciplinando medidas a serem observadas nas organizações e nos ambientes de trabalho para a prevenção de possíveis lesões e/ou agravos à saúde.
A NR 31 estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
A NR 32 regulamenta as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Assim como em outras NRs, esta Norma obriga os serviços de saúde a elaborarem um PGR.
Confira aqui como deve ser o PGR da NR 32.
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
A NR 33 estabelece os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
A NR 34 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
A NR 37 tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB.
Gostou das dicas? Confira aqui todas as Normas Regulamentadoras atualizadas.
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